Procurador-geral da República pede federalização de ação sobre assassinato de freira no Pará

Operadora de telefonia deve indenizar idoso por ligações publicitárias abusivas

O magistrado entendeu que a conduta da ré foi abusiva.

Tributário. Embargos de declaração. Liberação de veículo apreendido.

O critério da proporcionalidade absoluta, matemática, pura e simples, há muito já foi rechaçado pela jurisprudência e doutrina.

Apelação cível. Ação indenizatória. Falha no serviço de limpeza de janelas.

Prova pericial. Conclusão da existência de danos anteriores à atuação da requerida.

Apelação cível. Ação de indenização por danos morais. Representação contra servidor público.

Excesso indenizável. Recurso conhecido e não provido.

Doença profissional. Responsabilidade subjetiva da empresa.

Obrigação de indenizar.

Responsabilidade civil. Obrigação de transporte de pessoas.

Responsabilidade objetiva.

Apelação cível. Responsabilidade civil do Município.

Ação com pedido de reparação de danos morais. Queda em ralo.

Exceção de pré-executividade. Improcedência. Decisão interlocutória.

Agravo que não se conhece.

Responsabilidade civil. Dano moral. Demora na prestação de serviço.

A demora na instalação de tronco telefônico de usuário comercial, acarreta-lhe prejuízos econômicos, abalando sua imagem comercial perante terceiros e violando direito deste e ensejando indenização por danos morais.

Ação Civil Pública. Direito de greve assegurado. Servidores públicos. Policiais civis.

A sentença hostilizada julgou improcedente o pedido formulado na peça inicial e, revogando a liminar anteriormente concedida, reconheceu o livre exercício do direito de greve "até que o Congresso Nacional cumpra o seu dever, assim como que o exercício deste direito se faz por conta e risco das entidades e dos grevistas".

Ação de indenização por danos morais. Inscrição indevida no SPC e SERASA. Responsabilidade objetiva da empresa.

Ação de reparação de danos morais. Pagamento de fatura de energia elétrica. Erro na digitação pelo cliente. Quitação não verificada. Nova cobrança.

Aviso de corte de energia. Licitude. Ausência de dano moral. Ausência de nexo causal. Culpa exclusiva da vítima.

Responsabilidade civil. Danos morais. Abertura de conta em nome do autor sem solicitação do mesmo. Inscrição indevida no cadastro de inadimplentes.

Lesão configurada. Valor indenizatório. Redução. Atendimento ao princípio da proporcionalidade e razoabilidade. Recurso conhecido e provido parcialmente.

Pensão por morte de magistrado. Aplicação analógica da Lei n.º 8.112/90. Beneficiárias legalmente habilitadas. Rateio em partes iguais.

Decisão mantida por seus próprios fundamentos.

Agravo de petição da terceira-embargante. Concurso de credores cível e trabalhista. Direito de preferência.

Salário-utilidade. Gratuidade da prestação. Caracterização.

Instrumentos que combatem a morosidade

A morosidade nem sempre pode ser atribuída exclusivamente aos trâmites comuns da Justiça, sendo relevante observar a dinâmica participação, por parte dos advogados, peritos, promotores, desembargadores e ministros dos tribunais superiores

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